Projeto: |
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PL 495 29/08/2006 (ver documento) |
Processo: |
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01-495/2006
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0495-2006 |
Promovente: |
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Senival Moura |
Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA EM LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO HUMANA |
Assunto: |
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CIRCULACAO / COLETA SELETIVA DE LIXO / CONCENTRACAO POPULACIONAL / LIXEIRA / PONTO DE ONIBUS / POPULACAO / TERMINAL DE ONIBUS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1354-2008
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 25/08/2006 | Encaminhado em 25/09/2006 | CCJ | Recebido em 25/09/2006 | Encaminhado em 26/11/2008 | SGP21 | Recebido em 26/11/2008 | Encaminhado em 07/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 21/05/2009 | PESQUISA | Recebido em 22/05/2009 | Encaminhado em 23/09/2009 | SGP2 | Recebido em 25/09/2009 | Encaminhado em 25/09/2009 | SGP21 | Recebido em 25/09/2009 | Encaminhado em 25/09/2009 | ARQUIVO | Recebido em 25/09/2009 | |
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Encerramento: |
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25/09/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |